quarta-feira , 17 julho 2024
Goiás

Ministério Público recomenda suspensão de portaria de Caiado que travou o sistema de vistorias no Detran

Caiado pensou que fosse fácil realizar a gestão das vistorias em Goiás, aumentou a tarifa, mandou suspender o contrato com a Sanperes e no final das contas só conseguiu empatar a vida dos goianos com um apagão de quase 30 dias sem vistorias para transferências de veículos. Diante do problema a A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira orientou o governo a a suspender imediatamente a Portaria 691/2021 expedida pelo órgão e seus efeitos, de forma que não sejam mais utilizados os serviços de operacionalização das Unidades de Gestão Central (UGCs), descartadas pelo Senatran (antigo Denatran) e adotada pelo governo de Goiás. Assim, caberá ao Detran assumir todo o serviço de dados das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).
O Detran também deverá suspender imediatamente o compartilhamento com essas UGCs do login (acesso digital) e senha de entrada para o SISCSV-Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) -Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é de uso exclusivo da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias Ltda.
O entendimento do MPGO é que o compartilhamento de senhas representa ainda risco ao sistema, diante da possibilidade de acesso a informações do Senatran.
A promotora de Justiça alerta que esta recomendação deve ser cumprida imediatamente, e o governo Caiado, através do Detran/GO deverá assumir todo o serviço de dados, por ser ilegal a atual situação e “contrária aos princípios das Constituições Federal e Estadual o uso da modalidade de credenciamento na contratação das UGCs pelo órgão”.

Opinião – Como o Caiado não possui tecnologia para realizar o serviço, o jeito é baixar a bola e devolver o serviço de vistorias a Sanperes e rapidinho, o apagão já deu o que falar e o povo está na bronca.

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