A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a volta do despacho de bagagens de maneira gratuita pelos passageiros. A emenda foi aprovado por 273 votos a 148.
Os passageiros aéreos não tinham mais o direito de despachar bagagens gratuitamente desde 2016. Uma resolução da Anac determinava que os passageiros passavam a ter direito a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferir a 10 kg.
O trecho que proíbe a cobrança da taxa de despacho de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais foi incluído durante a votação da Medida Provisória que busca flexibilizar as regras do setor aéreo.
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