sexta-feira , 22 novembro 2024
Goiás

Ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Anicuns, defendidos por Demóstenes Torres, ganham ação proposta pelo município

Um ex-vereador de Anicuns, cuja legislatura foi de 2013 a 2016, ajuizou ação contra o Município por não ter recebido 13º salário naquele período. Após, a administração da cidade foi condenada ao pagamento da quantia que deixou de repassar ao parlamentar.

O Município ajuizou ação de regresso contra todos os presidentes da Câmara de Vereadores daquele período: Manoel Vicente da Silva, Jorge José de Menezes, Adair Martins Filho e David Matias Mariano. Na demanda, atribui-lhes culpa pelo não pagamento do 13º salário ao ex-vereador e cobrou o ressarcimento ao erário.
Ao acolher os argumentos da defesa, feita pelos advogados Demóstenes Torres e Ferrari Filho, a Vara das Fazendas Públicas de Anicuns julgou improcedente a ação do Município.

O juízo apontou que os então presidentes da Câmara não tinham culpa pela falta de pagamento do subsídio ao ex-vereador. Ainda, conforme ponderou, até o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 650.898, realizado pelo STF em 2017, a jurisprudência era no sentido de que vereadores não tinham direito a 13º salário.
A sentença também destacou que, à época dos fatos, todos os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Anicuns receberam recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás para não efetuarem o pagamento da gratificação, inclusive sob pena da prática de ato de improbidade administrativa.

Artigos relacionados

Goiás

Goiás violento: mulher agride mãe idosa após discussão em Anápolis

Violência Uma mulher é investigada por agredir a própria mãe idosa. O...

Goiás

Goiás violento: homem matou o namorado e vendeu o carro dele

Violência Um homem identificado como Francinaldo Silva Guimarães, de 26 anos, é...

Goiás

Surto de Doença Diarreica Aguda atinge 12 cidades de Goiás

Fato Um surto de Doença Diarreica Aguda atinge 12 cidades de Goiás....