terça-feira , 5 novembro 2024
Goiás

Alô Caiado: Ministério Público derruba pregão eletrônico de R$ 38 milhões no Ipasgo

O Ministério Público, por meio de uma ação civil pública (ACP), obteve na Justiça a anulação de um pregão eletrônico que está sendo realizado pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) para contratação de empresa especializada em apoio administrativo e de tecnologia, no valor de R$ 38.693.739,60. O quadro de pessoal do Ipasgo é constituído de 6 grupos ocupacionais, compostos por: condutor de veículos, fiscal de previdência, assistente de saúde e previdência, analista de saúde e previdência, procurador jurídico e auditor em serviços de saúde.

Na ação, a promotora Villis Marra argumenta que as atividades contratadas como apoio administrativo seriam desenvolvidas por assistentes administrativos (Nível I, II e III) e analistas administrativos (Nível I, II, III, IV e V), cujas atribuições são idênticas às descritas nos grupos ocupacionais do quadro permanente de servidores do Ipasgo. Essas atribuições coincidem com as dos cargos efetivos de assistente de saúde e previdência, analista de saúde e previdência e procurador jurídico.

No entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ficou demonstrada a ilegalidade na celebração do contrato administrativo para terceirizar atividade desempenhada por servidores públicos vinculados ao instituto. De acordo com a decisão, as atribuições e qualificações exigidas pelo instituto no processo licitatório, objeto do pregão eletrônico, são exatamente atividades consideradas finalísticas realizadas por servidores efetivos.

Sendo assim, foi concedida a tutela provisória, sendo determinada a suspensão do Pregão Eletrônico nº 11, no tocante ao Lote 1, bem como a não realização de licitação e não renovação de contratos vigentes. Além disso, também foi determinada a adoção das medidas necessárias para viabilizar a realização de concurso público para provimento dos cargos necessários para execução das atividades de apoio administrativo do Ipasgo.

Artigos relacionados

Goiás

Surto de Doença Diarreica Aguda atinge 12 cidades de Goiás

Fato Um surto de Doença Diarreica Aguda atinge 12 cidades de Goiás....

Goiás

Goiás violento: PM à paisana é morto a tiros em Novo Gama

Fato Um policial militar (PM) à paisana foi morto a tiros, na...

Goiás

Carreta bitrem perde compartimento de carga em Goiás; motorista trapalhão não percebeu

Fato Uma carreta bitrem, carregada com sal, perdeu um dos compartimentos de...