O último indulto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (23) beneficia diretamente dezenas de policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e que resultou no assassinato de 111 presos na antiga Casa de Detenção de São Paulo.
O texto presidencial concede perdão a agentes de forças de seguranças condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, mesmo que provisoriamente. Outro trecho prevê que o perdão se aplica a crimes que não eram “considerados hediondos no momento de sua prática”.
Os PMs condenados pelo massacre no presídio paulista se encaixam diretamente nesse perfil. O massacre completou 30 anos em outubro de 2022. Além disso, em 1992, homicídios não estavam previstos na então redação da Lei dos Crimes Hediondos – só passaram a ser incluídos em 1994.
O texto do decreto diz especificamente: “Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”.
