segunda-feira , 24 agosto 2026
Goiânia

Alô, Mabel! MPGO aciona Prefeitura de Goiânia para nomear aprovados em concurso da Educação

Ação civil

  • O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação civil pública para que a Prefeitura de Goiânia convoque e nomeie candidatos aprovados no concurso para o cargo de Profissional de Educação II. A medida, proposta pela 50ª Promotoria de Justiça, busca substituir contratações temporárias por servidores efetivos, conforme determina a Constituição. Alô, Mabel!

Déficit

  • Um inquérito apontou déficit persistente de professores em áreas como Pedagogia, Português, Matemática e outras, agravado por aposentadorias e exonerações, sem reposição adequada por meio de nomeações. Segundo a promotora Leila Maria de Oliveira, manter temporários enquanto há aprovados em cadastro de reserva fere os princípios da administração pública.

Acordo semelhante

  • O MPGO já havia firmado um acordo semelhante em 2017, que foi cumprido em 2018. A nova ação refere-se a um concurso diferente e a um novo quadro de falta de profissionais.

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