Decisão
- A Justiça Eleitoral de Goiás cassou, nesta sexta-feira (17), os mandatos dos três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) por fraude à cota de gênero na Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, ainda cabe recurso no TRE-GO.
Fraudes
- De acordo com a sentença, as candidaturas de Bianca Machado, Ana Carolina Campos e Eva Moreira, todas do PV, foram usadas apenas para preencher formalmente a cota mínima de mulheres exigida por lei, sem campanha real. A magistrada apontou ausência de ações de divulgação, pedido de votos e engajamento nas redes sociais.
- As defesas de Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria negaram a fraude e sustentaram que a baixa votação das candidatas não caracteriza irregularidade.
Pedido
- A decisão atendeu ao pedido feito na ação do ex-vereador Kleybe Morais (MDB) e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação, a anulação dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara de Goiânia.
