• Defesa
Os vereadores do PT Fabrício Rosa, Kátia Maria e Edward Madureira recorreram da decisão da juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que cassou seus mandatos por suposta fraude na cota de gênero.
O recurso é fundamentado no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu não haver provas de irregularidades e ressaltou que as candidatas envolvidas realizaram campanha, tiveram movimentação financeira e apresentaram contas regulares.
• Parecer ignorado
O MPE destacou que “a votação reduzida das candidatas não basta para caracterizar fraude”, pois o fenômeno é recorrente em eleições proporcionais e afeta também candidatos homens.
O órgão reforçou que as postulantes participaram de reuniões, distribuíram material gráfico e pediram votos de forma ativa — o que afasta a tese de candidaturas fictícias.
• Recurso
A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PV e PCdoB, já apresentou recurso à Justiça Eleitoral pedindo a anulação da decisão.
A defesa afirma que a sentença desconsiderou provas documentais e parecer técnico do Ministério Público, resultando em uma medida “precipitada e desproporcional”, que fere o princípio democrático e o direito de representação popular.
