Aprovação sem resultados efetivos
- Em sessão realizada nesta terça-feira (30), os vereadores de Goiânia aprovaram o projeto de lei que propõe o fim da Taxa de Limpeza Pública, conhecida como Taxa do Lixo. Apesar da aprovação da matéria, uma emenda articulada pela base do prefeito Sandro Mabel travou a extinção da cobrança. Isso porque o texto passou a exigir um estudo de impacto financeiro para que a revogação seja efetivada, o que, na prática, mantém a cobrança em vigor.
Taxa não se justifica
- O autor da proposta, Lucas Vergilio (MDB), sustentou que a taxa não se justifica, pois o município já dispõe de recursos suficientes para custear o serviço de manejo de resíduos. Ele também questionou a forma de cobrança, apontando falta de critérios justos, inclusive com a incidência da taxa sobre terrenos sem edificações.
Crítica à emenda
- Vereadores da oposição afirmaram que a emenda desvirtua o objetivo original do projeto. Para Kátia Maria (PT), a única alternativa agora é a via judicial, por meio da ação de inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás. Coronel Urzêda (PL) e Vitor Hugo (PL) também criticaram o modelo de revogação condicionada, apontando insegurança jurídica.
- Já Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) avaliaram que a mudança no texto serve apenas para manter a taxa e prejudica principalmente a população de menor renda.
