• A decisão
A Justiça determinou a suspensão de uma licitação milionária da prefeitura de Goiânia após identificar indícios de irregularidades graves no processo.
A denúncia foi feita pelo vereador Igor Franco (Podemos). A contratação autorizada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), voltada para serviços ligados ao IMAS, tem valor estimado em mais de R$ 12 milhões e, segundo a decisão, pode causar prejuízo ao erário se levada adiante.
• Sinais de direcionamento
A análise judicial apontou um conjunto de problemas no edital que levanta suspeitas de direcionamento. Entre eles, critérios vagos e subjetivos, além de exigências que podem restringir a concorrência e favorecer empresas específicas.
Outro ponto central é que o serviço contratado envolve alta complexidade, com atividades como auditoria médica, análise de dados e suporte tecnológico. Mesmo assim, foi adotado um modelo de contratação baseado no menor preço, o que, segundo a decisão, pode comprometer a qualidade e a eficiência do serviço público.
• Exigências contraditórias
A Justiça também identificou contradições no edital. Ao mesmo tempo em que exige registro em órgão regulador, o próprio documento impede a atuação típica vinculada a esse registro. Além disso, há exigência de sede em Goiânia, o que limita a participação de empresas de fora e reduz a competitividade.
