• Argumentos rejeitados
A Justiça de Goiás manteve, por unanimidade, a condenação da Saneago por crime ambiental após lançamento de esgoto sem tratamento diretamente no Córrego Bagagem, na cidade de Goiás. A decisão foi tomada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Segundo o acórdão, a perícia criminal confirmou forte contaminação fecal na água do córrego e risco à saúde humana após o despejo de esgoto bruto no local.
• Empresa usava sistema para jogar esgoto no córrego
A própria decisão judicial afirma que a empresa utilizava um dispositivo chamado “extravasor” para lançar esgoto sem tratamento diretamente no manancial quando o sistema ficava sobrecarregado.
A Saneago alegou que o problema teria sido provocado por chuvas fortes e ligações clandestinas na rede. A Justiça rejeitou os argumentos e afirmou que a empresa assumiu o risco do dano ambiental ao operar o sistema dessa forma.
• Condenação criminal foi mantida
A companhia foi condenada por crime ambiental e funcionamento irregular de atividade poluidora. O tribunal manteve a pena de prestação de serviços à comunidade e multa calculada em cinco salários mínimos por dia.
O acórdão afirma que a estação de tratamento operava em desacordo com normas ambientais e contrariando a licença ambiental da própria empresa.
