Parecer
- O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer favorável ao pedido apresentado pela vereadora Kátia Maria para impedir que a redução de recursos destinados aos profissionais credenciados da Saúde de Goiânia provoque cortes de plantões e atendimentos. O processo agora será analisado pelo relator no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), conselheiro Humberto Aidar.
Redução
- Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Kátia protocolou uma representação questionando a decisão da Prefeitura de limitar em R$ 4 milhões mensais os recursos do Tesouro Municipal destinados aos credenciados.
- A mudança representa uma redução de cerca de R$ 6 milhões por mês e pode levar à retirada de quase 2 mil plantões médicos de 24 horas, com impacto estimado de até 160 mil atendimentos.
Estudos
- O MP de Contas também reforçou um dos pontos levantados pela vereadora: a necessidade de a Prefeitura apresentar estudos, cálculos e justificativas que comprovem como pretende manter os serviços após a redução.
- Inspeções do TCM já teriam identificado diminuição de plantões em unidades de emergência da capital.
- Na avaliação de Kátia, não basta afirmar que os atendimentos serão preservados por meio da reorganização das fontes de financiamento: é necessário demonstrar, com números, quais recursos substituirão o dinheiro retirado do Tesouro e se eles são suficientes para manter os plantões e serviços essenciais.
