A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás apresenta à imprensa, nesta quarta-feira, relatório com críticas ao projeto de reforma administrativa que o prefeito Paulo Garcia (PT) pretende realizar na Capital. O projeto já foi aprovado em primeira votação em plenário. A entrevista coletiva acontece às 9 horas.
As críticas da OAB concentram-se no esvaziamento da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). A entidade não concorda com a extinção do Fundo Municipal de Meio Ambiente (que passa a ser administrado pelo secretário plenipotenciário de Finanças, Jeovalter Correia) e com o fim do poder de fiscalização da Amma.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Victor Alencar Mendonça, “as alterações provocarão insegurança jurídica com relação ao licenciamento ambiental.”
O presidente da OAB, Enil Henrique de Souza Filho, já endossou o parecer.
