domingo , 11 maio 2025
Goiânia

Justiça obriga Paulo Garcia a fiscalizar restaurantes, bares e boates de Goiânia e publicar relatórios mensais

Sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, o desembargador Walter Carlos Lemes, do Tribunal de Justiça, decidiu que a prefeitura de Goiânia é obrigada a divulgar relatórios mensais a respeito da fiscalização que supostamente ocorre em bares, boates e restaurantes da Capital.

A decisão reforma orientação anterior, da segunda vara da Fazenda Pública Municipal, que havia determinado a obrigatoriedade de relatórios trimestrais. Cabe recurso.

Artigos relacionados