O Tribunal de Justiça, por duas vezes, confirmou a sentença de 1º grau que condenou o ex-governador Alcides Rodrigues e o ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, por terem caluniado o governador Marconi Perillo.
Marconi entrou com o pedido de indenização por danos morais em agosto de 2010, depois que o ex-governador e o ex-secretário da Fazenda o acusaram de ter deixado déficit de R$ 100 milhões no Estado e dívidas na Celg. Mas, para o Tribunal de Justiça, corroborando o entendimento do juiz de 1º grau, “mesmo diante de dados, ao que tudo indica, equivocados sobre a saúde financeira do Estado, a forma como as informações foram expostas, foram verberadas de modo ofensivo à honra do governador. Dúvidas não há quanto ao abalo moral, uma vez que a informação divulgada pelos Apelantes se mostrou um tanto quanto excessiva”, disse o desembargador Itamar de Lima no acórdão.
Após a decisão do TJ, Alcides e Braga entraram com novo recurso, dessa vez um embargo de declaração, tentando o reexame da condenação – mas perderam de novo. O desembargador Itamar de Lima chegou a dar um puxão de orelha nos dois: “Embargos Declaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se tão-somente a sanar omissão e a esclarecer contradições ou obscuridades, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. E no caso dos autos, não há dúvidas de que a lide foi integralmente resolvida, tal como apresentada”, escreveu o magistrado em sua sentença.
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