domingo , 19 maio 2024
Goiânia

Maracutaia com aluguel de imóvel (que não foi utilizado) leva Maguito a ser condenado por improbidade e ficar incurso na Lei da Ficha Limpa

Uma maracutaia denunciada pelo Ministério Público acabou resultado na condenação do prefeito de Aparecida, Maguito Vilela, por improbidade administrativa – em acórdão exarado pela Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos.

Mais grave, em tudo, é que, ao ser condenado por um colegiado, Maguito passar a ficar incurso da Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis por oito anos qualquer um que venha a ser punido por decisão judicial exarada por grupamento de três ou mais magistrados (a 6ª Câmara Cível tem três desembargadores: Wilson Safatle Faiad, substituto Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, Jeová Sardinha de Moraes e Fausto Moreira Diniz; todos votaram pela condenação deMaguito.

Maguito foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 5 mil, depois que as investigações comprovaram que ele autorizou que a Prefeitura contratasse o aluguel de um imóvel de propriedade de um membro da sua equipe de auxiliares – que, para disfarçar, transferiu, posteriormente, o tal imóvel para uma das suas filhas. Mas o MP descobriu e provou que as ordens de pagamento do aluguel, de R$ 31 mil, fora emitidas diretamente para a conta do referido secretário.

Pior: o aluguel pode ter sido uma simulação, para justificar a transferência dos recursos, já que o imóvel não foi utilizado para a finalidade inicialmente alegada: a instalação de um laboratório, que nunca aconteceu, ficando o espaço destinado a um “depósito” de materiais inservíveis.

Para fins eleitorais, Maguito já está incurso como ficha suja, ainda que recorra da decisão. Só tem chances se a condenação, como resultado desse recurso, vier a ser revogada, mas, até lá, não pode se candidatar.

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