Veja matéria do site Goiás 247:
O vereador Djalma Araújo (SDD) entregou nesta quarta-feira uma representação ao promotor Fernando Krebs em que aponta fortes indícios de irregularidade na licitação realizada pela Prefeitura de Goiânia para contratar uma empresa de instalação de telas contra mosquitos da dengue.
Embora o contrato de R$ 12.703.845,00, firmado entre a empresa Fernanda Caetano Cunha e a prefeitura, tivesse parecer contrário tanto da Divisão de Análise Jurídica da Controladoria Geral do Município quanto do próprio Controlador Interno do Município, que detectaram diversos problemas na contratação, o Executivo insistiu na manutenção do negócio.
O promotor Fernando Krebs afirmou que os indícios de irregularidades são fortes e vai estudar o caso para propor ação de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Garcia (PT).
A empresa Fernanda Caetano Cunha foi contratada em março deste ano para prestação de serviços de confecção, instalação e manutenção de esquadrias de portas e janelas teladas em com tela do tipo mosquiteiro, com fornecimento de material e mão de obra. O contrato teria duração de 12 meses. Entre as irregularidades detectadas pela Controladoria estão o fato de que, a princípio, a empresa afirmou que cerca de 30 mil imóveis seriam beneficiados com as janelas, mas depois este quantitativo foi reduzido para pouco mais de 12 mil.
Também foram citados pela Controladoria a falta de publicação do edital, homologação, adjudicação e contrato no Diário Oficial da União, pois, uma vez que se trata de Recurso Federal (a verba para ações contra a dengue vêm do Ministério da Saúde), todos os atos administrativos deverão ser publicados na Imprensa Oficial da União e não apenas na Imprensa Oficial do Município; bem como a previsão de reajuste nas cláusulas do contrato, mesmo não se tratando de prestação de serviços contínuo e sim de aquisição.
Outros pontos suspeitos também foram levantados pelo vereador. Um dele é o fato de a empresa escolhida ser do município de Mossâmedes, e ter tido apenas uma outra empresa como concorrente na licitação, de propriedade do irmão de Fernanda Caetano Cunha. “Será que não havia nenhuma empresa em Goiânia capaz de prestar este serviço? Era preciso buscar esse fornecedor a 150 quilômetros da capital? E não é estranho que duas empresas da mesma família tenham sido as únicas a participar da licitação? Isso mostra que o processo foi direcionado para beneficiar pessoas específicas”, alerta Djalma.
Outro ponto questionado pelo vereador é o fato de a empresa escolhida estar enquadrada na Lei do Simples Nacional, que permite a movimentação de apenas R$ 3.600.000,00 por ano. “Sendo assim, como ela iria receber mais de R$ 12 milhões pelo contrato?”, indaga Djalma. O vereador recebeu nesta quarta-feira a informação de que a empresa também teria sido contratada recentemente para instalar placas de trânsito em Goiânia, com um contrato de quase R$ 1 milhão. “Vamos levantar mais elementos dessa denúncia para também entrar com representação no MP, pois tudo indica que há um forte esquema para desvio de verba na Prefeitura de Goiânia”.
