terça-feira , 16 julho 2024
Goiás

Além do Executivo, Lei de Responsabilidade Fiscal estadual enquadra Legislativo e Judiciário. É sinal de que vem polêmica por aí

A ideia da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, de instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual – enquadrando as despesas tanto do Executivo quanto do Legislativo e Judiciário – caminha para se transformar em uma polêmica poucas vezes vista antes em Goiás.

Goiás, com a iniciativa de Ana Carla, seria o primeiro Estado brasileiro a dispor de uma LRF própria – não há precedentes no resto do País.

Mas um sinal de que vem muita discussão por aí, sobre a proposta, está na coluna Giro, em O Popular, nesta sexta-feira. O presidente da Assembleia, Helio de Sousa, advertiu que a ideia é polêmica e sugere que não houve nenhuma avaliação preliminar, na esfera do Legislativo e do Judiciário.

“Esta matéria é polêmica, exatamente porque repercute em todos os Poderes, inclusive na Assembleia. Portanto, a sua tramitação será muito criteriosa, todas as pares envolvidas terão espaço para avaliar e opinar sobre as medidas propostas pela Secretaria da Fazenda. Vamos debater até que ponto estas medidas são a solução”, afirma Helio de Sousa à coluna Giro.
Portanto, o aviso está dado.

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