Reportagem do site G1, da Rede Globo, revela que a polícia civil indiciou o prefeito Paulo Garcia pela prática de crime de desobediência.
Segundo o delegado Rômulo Figueiredo Matos, adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), Paulo Garcia descumpriu ordem judicial ao não retirar e realocar famílias que vivem às margens do Córrego Capim Puba, no Setor Norte Ferroviário, na capital.
O processo, que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi instaurado em 2008. Em novembro do ano seguinte, a Justiça ordenou que a Prefeitura, além da regularização fundiária, fizesse a recomposição ambiental da área degradada do local.
“Desde 2009, o Judiciário vem intimando o prefeito Paulo Garcia para cumprir a determinação e ele não adotou nenhuma providência. Concluímos então que ele cometeu o crime, pois não apresentou qualquer justificativa para não atender a Justiça”, disse o delegado Rômulo Figueiredo Matos.
Caso seja denunciado, Paulo Garcia irá a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), pois tem foro privilegiado. Se condenado, a pena varia de três meses a três anos de prisão.
