terça-feira , 17 novembro 2026
Goiás

Lei de Responsabilidade Fiscal estadual dispensa a figura do governador para fazer a gestão financeira do Estado e entrega todas decisões a um comitê 

A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que está sendo preparada pela secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa praticamente dispensa a figura do governador para fazer a gestão financeira do Estado e entrega todas as decisões a um comitê de gestão que será formado sob a liderança da Sefaz.

Sonho acalentado pelo pessoal de carreira do Fisco que hoje domina a Secretaria da Fazenda, a LRF estadual impõe sobre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o Ministério Público Estadual uma espécie de “racionalidade” fiscal radical, isto é, nada mais poderá ser feito no Estado, em termos de despesas, que não esteja rigorosamente previsto e autorizado pelos técnicos fazendários.

Aparentemente simples e resumida a 27 artigos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual é um monstro que monopoliza todas as decisões sobre pessoal, incentivos fiscais, publicidade, compras e concentra todos os recursos em uma conta única. Para promover um aumento despesa, os Poderes terão que comprovar o correspondente aumento da receita. O descumprimento de qualquer artigo passa a ser considerado como crime.

Não por coincidência, por trás da LRF estadual está o Sindifisco, que hoje domina soberano os principais cargos de confiança na Sefaz e tem um líder – Paulo Aguiar – com forte poder de influência sobre a secretária Ana Carla. Detalhe importantíssimo: Paulo Aguiar, que ocupa a Gerência de Arrecadação e Fiscalização, foi uma das “cabeças” da gestão de Jorcelino Braga, que fracassou, mas tentou levar ao extremo a visão fiscalista da gestão do Estado – objetivo que agora será alcançado caso a LRF estadual venha a se transformar em realidade.

 

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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