O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira a revogação de uma medida cautelar que impedia o Ministério de Minas e Energia de renovar, sem licitação, os contratos de concessão de 39 distribuidoras de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017 – entre elas a Celg.
O ministro José Múcio, relator do processo no tribunal, havia proposto a cautelar, aprovada pelo TCU anteriormente, para pedir ao governo mais explicações para a dispensa de licitação.
José Múcio voltou atrás, no entanto, devido a argumentos do governo de que seria difícil leiloar as concessões no atual momento da economia brasileira.
A renovação das concessões abre caminho para que o governo federal siga adiante com o plano de vender a Celg, hoje controlada pela Eletrobras.O processo para colocar a empresa no mercado chegou a ser iniciado, com o Conselho Nacional de Desestatização tendo autorizado a contratação da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, para estruturar a venda, mas a transação estava parada à espera de uma definição sobre a continuidade da concessão.
A previsão para o leilão da Celg é que o preço final poderá ultrapassar os R$ 6 bilhões de reais. Quase a metade será destinada aos cofres do governo de Goiás.
