terça-feira , 17 novembro 2026
Goiânia

Gestão sustentável de Paulo Garcia é condenada a elaborar projeto de recuperação ambiental para afluente do Meia Ponte em 6 meses

A gestão sustentável do prefeito Paulo Garcia (PT) terá 90 dias para elaborar e protocolizar junto à Agência de Meio Ambiente (Amma) um projeto para solucionar a erosão existente às margens do Córrego Rosão, afluente do Rio Meia Ponte, nos Setores Jardim Conquista e Dom Fernando, em Goiânia. A implantação deverá ocorrer em seis meses.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Em caso de descumprimento, a turma do prefeito vai ter de pagar multa diária de R$ 1.000, já fixada pelo juízo de primeiro grau.

O parecer do Ministério Público, que constatou os diversos prejuízos causados ao Córrego Rosão e apontou a omissão da municipalidade mediante a erosão, levou o relator (desembargador Gerson Cintra) a considerar a responsabilidade efetiva da prefeitura neste caso.

“É competência comum da União, dos Estados e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”, anotou o desembargador.

A prefeitura terá de fazer um estudo ambiental prévio e apontar soluções de drenagem urbana que contemplem obras de erosamento, além de bacias de contenção, estruturas de dissipação de energia, retaludamento das margens, contenção e recuperação dos processos erosivos existentes e composição florística da área, em razão de eventual perda da vegetação pelo desencadeamento de processos erosivo, cujo cronograma não poderá exceder o prazo de 24 horas. 

Com informações e trechos do site do Tribunal de Justiça de Goiás

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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