A Comissão Mista da Medida Provisória 677 aprovou na terça-feira o texto da matéria com a manutenção da emenda que converte a dívida da Celg Distribuição com Itaipu Binacional de dólares (US$) para reais (R$). Aprovado no Senado, o texto tem que passar pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação da desdolarização, a dívida da estatal com Itaipu ficará cerca de R$ 500 milhões menor do que o valor atual, com a moeda norte-americana valendo R$ 4,10. O texto da MP autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a viabilização de empreendimentos de energia elétrica.
A Medida Provisória (as MPs são iniciativas da Presidência da República) também altera duas leis que tratam dos fundos de compensação e das regras de distribuição da energia elétrica –as lei números 11.943, de 28 de maio de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004. A ata da reunião da comissão informa que “é aprovado o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 677, de 2015”.
A ata afirma ainda que o relatório mantém o “atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária” e “aprova 16 das 122 emendas apresentadas ao texto original, entre elas a que converte a dívida da Celg D para reais”. A conversão da dívida foi tema de audiência pública no Senado, na última segunda-feira.
Na audiência pública, o presidente da Celg Par, Fernando Navarrete, fez um balanço do processo de recuperação econômico-financeiro da Celg D e apresentou as vantagens da desdolarização. Ao defender a emenda, o presidente da Celg Para fez um histórico da composição desta dívida partindo da repactuação de todas as dívidas da companhia a partir de 2012, medida fundamental para se pleitear a prorrogação da concessão.
“Desde o segundo semestre de 2012 até os dias de hoje, temos trabalhado para que as condições de gestão pudessem ser alcançadas”, disse Navarrete. O executivo explicou que a Celg está diante de uma medida legislativa que busca corrigir uma distorção em uma das suas dividas.
Navarrete relatou ainda que desde aquele ano a Celg tem feito gestões junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para demonstrar que a dívida, tal como estava posta, era impagável. “No final de 2014, nos restou a possibilidade ou de judicializar essa questão ou trazê-la como conflito federativo”, afirmou.
Segundo Navarrete, a proposta de federalização da Celg D apresentada em 2011, primeiro ano da terceira gestão do governador Marconi Perillo, se comprovou mais vantajosa, porque dividiu de forma equânime, entre o Estado e a União, a responsabilidade pela gestão das dívidas da empresa.
