O jornal Valor Econômico, principal veículo de comunicação especializado em economia, no Brasil, acaba de publicar uma ampla matéria mostrando que o fim dos incentivos fiscais, nos Estados emergentes, vai levar a uma transferência maciça dos investimentos empresariais para São Paulo.
Mesmo sem uma decisão do Congresso Nacional sobre o fim dos incentivos fiscais, o Estado de Goiás está se adiantando: segundo o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que está sendo proposto pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, todos os benefícios tributários em vigor em Goiás serão revistos em um prazo de 90 dias, caso a lei seja aprovada, e a partir daí passarão a ser submetidos a rigorosas regras de controle – que, dizem os críticos da LRF estadual, praticamente inviabilizarão a sua sobrevivência.
Em uma análise sobre o tema, o Jornal Opção diz nesta semana: “Na visão dos Estados recém-industrializados ou em fase de industrialização, os incentivos fiscais são instrumentos de crescimento da economia e de desenvolvimento. É provável que, sem os incentivos fiscais, Estados como Goiás, Pernambuco, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins estariam até hoje chafurdando no atraso. Eles foram e ainda são cruciais para garantir a expansão dos Estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país, que, ao longo do tempo, foram muito pouco assistidos pelo governo federal — dada a influência de São Paulo e, em menor proporção, Minas Gerais. Além do Rio de Janeiro”.
A questão, portanto, é delicadíssima. Veja bem, leitor: sem os incentivos fiscais em pleno vigor, não só empresas novas não viriam para Goiás, como também muitas das que aqui já estão iriam embora, atrás de condições logísticas mais vantajosas na região sul-sudeste do país. A LRF estadual mexe nesse vespeiro.
