Santa Catarina é o Estado que se beneficiará com a situação de insegurança jurídica que está vem sendo criada em torno da política de incentivos fiscais que alavancou o desenvolvimento econômico de Goiás nos últimos 40 anos.
Desde a posse da economista Ana Carla Abrão Costa na Secretaria estadual da Fazenda, os incentivos fiscais vêm sendo sistematicamente questionados e estão prestes a praticamente ser revogados – com a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que os jornais anunciam que será enviada à Assembleia Legislativa ainda nesta quinta-feira.
A LRF estadual cria novos condicionantes para a concessão e manutenção dos incentivos fiscais em Goiás. Um deles é considerado fatal: a exigência de que, para a renúncia fiscal correspondente a cada benefício venha a ser estabelecida uma compensação na arrecadação.
Ou seja: as regras vão mudar. E isso abala o que de mais sólido Goiás sempre ofereceu aos empresários: confiança para investir.
Santa Catarina deve atrair empresas que ou já estão em Goiás e reagirão ao questionamento dos incentivos ou estão pensando em vir se instalar no território goiano, até então atraídas pela estabilidade quanto aos benefícios tributários, e agora podem desistir. Contando com um dos maiores portos marítimos do Brasil, o de Itajaí, e oferecendo absoluta segurança jurídica quanto às vantagens fiscais dentro do Estado, o governo catarinense tem se mostrado agressivo na conquista de novos investimentos e deve tirar proveito do que está acontecendo em Goiás.
Três das maiores farmacêuticas que atuam no país, com base em Goiás – a Novartins, a Merck-Schering e a Aché -, já estão avaliando a transferência das suas operações para Santa Catarina.
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