Decisão da juíza Wanessa Rezende Fuso Brom obriga os dois manifestantes presos acusados de lesão corporal contra um policial militar, durante o protesto contra o reajuste na tarifa do transporte coletivo, na noite de quarta-feira (17/2), terão de usar tornozeleiras eletrônicas por pelo menos três meses.
Raoni da Cruz Frazão, de 23 anos, e Pablo Tolentino Rodrigues Goya, que completou 18 anos no último dia 27 de janeiro, também foram proibidos de participar de novas mobilizações do tipo. Um terceiro envolvido no caso, um adolescente, foi liberado.
Na decisão, a juíza considerou que a monitoração por tornozeleira eletrônica é a ferramenta mais apropriada para “garantir a ordem pública, inibindo, assim, a prática de outros crimes” pelos manifestantes. Após os três meses iniciais, a medida poderá ser ampliada. Os dois maiores foram encaminhados à Central de Alternativa à Prisão (CAP), estrutura ligada à Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária para acompanhamento de presos que passam pelas audiências de custódia, como foi o caso.
A juíza também determina que os dois não podem sair de Goiânia sem autorização da Justiça, terão de se apresentar à CAP a cada dez dias, não poderão usar drogas ou bebidas alcoólicas. Também terão de ficar em suas casas das 21 horas às 6 horas, todos os dias.
A liberdade provisória foi concedida porque a juíza entendeu que os réus, além de serem primários, têm condições de responder o processo em liberdade sem causar “embaraço à instrução criminal” nem promover novos casos de “perturbação à ordem pública”.
Raoni da Cruz e Pablo Tolentino foram presos após agredirem um policial militar durante a manifestação na Avenida Goiás. Caído no chão, o policial foi atingido por chutes e socos, segundo relatos da Polícia Militar. O militar foi levado ao Hospital de Urgências de Goiânia, onde foi constatada fratura no pé.
Além da agressão ao policial, os manifestantes, alguns deles encapuzados, incendiaram pneus e lixo no cruzamento das Avenidas Goiás e Anhanguera, depredaram veículos particulares e tentaram agredir um homem, que teve de se esconder no Edifício Alencastro Veiga, na Rua 3, Centro.
