Em vigor há mais de 40, quando foram instituídos pela primeira vez pela Lei 7.700, no governo Leonino Caiado, os incentivos fiscais não podem ser dissociados da forte industrialização experimentada pela economia goiana – que, até a sua criação, baseava-se única e exclusivamente na agricultura e pecuária.
Nesse período, os incentivos fiscais como política de estímulo ao desenvolvimento econômico nunca foram questionados em Goiás, até… a posse da economista Ana Carla Abrão Costa na Secretaria da Fazenda, em janeiro de 2015, que abriu a discussão sobre a validade ou não dessa política.
É importante anotar: sob o comando de Ana Carla, a Sefaz abriu espaço para o núcleo dirigente do Sindifisco, que representa o corporativismo dos fiscais e auditores do Fisco Estadual e sempre combateu os incentivos fiscais – que enxerga como mera renúncia de receita, em prejuízo do Estado.
Acontece que, sem os benefícios tributários, não haveria receita alguma oriunda do setor industrial, em Goiás, já que as empresas não teriam vindo para se instalar no Estado, preferindo se instalar em Estados onde as vantagens competitivas são maiores, como São Paulo, o grande exemplo. Em resumo: não existiria renúncia alguma, pela inexistência de arrecadação já que as indústrias não estariam aqui.
O estrago sobre a política de atração de empresas e de ampliação de investimentos das que já estão instaladas em Goiás, depois que os incentivos passaram a ser questionados, são imensuráveis e não podem ser facilmente resolvidos. A segurança jurídica que sempre cercou essa política, principalmente nos governos de Marconi Perillo, uma vez perdida, só pode ser recuperada lentamente e isso se for possível recuperar.
A antiga estabilidade econômica e jurídica para o desenvolvimento econômico de Goiás foi abalada e pode resultar em dificuldades para a superação da crise e até mesmo em desindustrialização.
