O Ministério Público recomendou, nesta terça-feira, o embargo da obra mais mais escandalosa de Goiânia: o condomínio Europark, que está em construção no Park Lozandes, próximo ao Paço Municipal. A construtora responsável pela obra, EuroAmérica, é suspeita de fraudar o processo de emissão de alvarás com a conivência de servidores públicos e do próprio primeiro escalão da prefeitura da Capital.
Veja um trecho da reportagem do jornal O Popular:
A recomendação do MP lembra que, para aprovação do processo, o Decreto 176, de 2008, exige uma lista extensa de documentos, inclusive a informação de uso do solo e o projeto arquitetônico. Mas a Construtora Euroamérica (Eurogroup Participações e Empreendimentos Ltda), no ato do protocolo, no dia 11 de outubro de 2007, apresentou apenas o CNPJ da empresa e o registro do imóvel em cartório, “uma pasta vazia”, conclui o promotor. A apuração feita pela CEI e acatada pelo Ministério Público revelou que a Euroamérica só apresentou os documentos exigidos por lei em 2010 e, portanto, o condomínio não se enquadra em “projetos regularmente protocolados na prefeitura até 22 de outubro de 2007”, prazo estipulado pelo Plano Diretor de Goiânia.
Fraude
Além disso, o promotor cita outros problemas, todos identificados pelos vereadores que integraram a CEI. A construtora obteve alvará de construção antes mesmo de apresentar licenciamento ambiental. De acordo com o MP, a Euroamérica não cumpriu o prazo de dois anos estabelecido pelo Código de Obras para fazer a fundação, incluindo a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames. Laudo de técnicos da prefeitura comprova que em janeiro de 2014 as obras não tinham começado. “O pior é que a Euroamérica conseguiu uma certidão de início de obra em 2012, uma fraude, que também precisa ser investigada. Para nós está claro que houve crime e que a lei foi descumprida”, destaca o vereador Elias Vaz.
Também pesa contra a Euroamérica a contratação de servidores municipais para elaboração do projeto arquitetônico do Europark. O projeto é da Athrios Arquitetura, empresa do fiscal de posturas e edificações Adriano Teodoro Dias Vreeswijk em sociedade com outro funcionário da prefeitura, Jonas Henrique Lobo Guimarães, que era diretor do Departamento de Análise do Uso do Solo na época e, portanto, o responsável por emitir parecer sobre os tipos de edificação permitidos por lei em determinado terreno.
Os dois confirmaram em depoimento que viajaram para Nova York, em 2009, com um dos donos da construtora espanhola, Juan Angel Zamora Pedreño. Tudo isso também foi citado pelo promotor Fernando Krebs na recomendação. “É uma prova de que a CEI não terminou em pizza. Fizemos um trabalho minucioso e que revelou um verdadeiro esquema de empresários e servidores da prefeitura para burlar a lei”, ressalta o relator da CEI, vereador Giovani Antônio (PSDB).
