O projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela, do PMDB, dilatando os prazos em processos em que atuam advogadas e advogados com filhos recém-nascidos ou adotados, não é uma ideia original dele.
Na verdade, tudo começou com um caso de grande repercussão em Brasília: uma advogada grávida foi obrigada a passar o dia aguardando o início de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça para fazer a sua sustentação oral. Com a estafa causada pela demora, ela acabou entrando em trabalho de parto e teve uma filha prematura com pouco mais de um quilo e 61 angustiantes dias dentro de uma UTI.
Tornada pública, a estória levou a OAB do Distrito Federal a formular um projeto de lei, levado à Câmara Federal e encampado pelo deputado brasiliense Rogério Rosso, do PSB.
Mais tarde, esse projeto foi unificado com vários outros, inclusive um do goiano Daniel Vilela, que acabou ganhando a primazia de assinar o texto definitivo.
Entre os advogados do DF, a lei, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é chamada de “Lei Júlia Matos”, em homenagem à filha prematura da advogada, que hoje já passou dos 2 anos e está muito bem, obrigado.
Daniel Vilela, nas entrevistas que deu “comemorando” a transformação do projeto em lei, simplesmente ignorou todos esses detalhes.
