Preocupado com a repercussão negativa da aprovação, pela Câmara Federal, da emenda que institui punições para o abuso de autoridade de juízes e promotores, o deputado federal Daniel Vilela, do PMDB, soltou uma “nota oficial” justificando o seu voto a favor da medida.
Daniel Vilela diz acreditar que “em qualquer tipo de atividade, infelizmente, há pessoas que se desvirtuam de suas funções. Se temos muitos exemplos disso na política, o mesmo vale para o Judiciário e o Ministério Público. Porém, a pena máxima para magistrados, promotores e procuradores tem sido a aposentadoria compulsória. Ou seja, a pessoa que usou seu cargo para promover atos ilícitos é ‘condenada’ a receber seu salário integralmente até o fim da vida, sem trabalhar”.
O peemedebista cita o blogueiro Kennedy Alencar, notório defensor de Lula e Dilma, que escreveu: “Numa sociedade democrática, não dá para excluir um grupo de autoridades, tratando-as como infalíveis”.
Os argumentos de Daniel Vilela, porém são obnubilados por um baita erro de português. Ao dizer que a emenda do abuso de autoridade cria ritos processuais para punir os supostos faltosos, ele escorrega ao afirmar que não está sendo implantado um “tribunal de excessão”.
Exceção se escreve com cê cedilha, deputado.
