segunda-feira , 29 abril 2024
Goiás

Caiado tenta atrapalhar Marconi – e prejudicar Goiás –, mas é derrotado no projeto que securitiza os créditos tributários dos Estados

O senador Ronaldo Caiado tenta como pode usar o seu mandato para atrapalhar o governador Marconi Perillo – pouco se importando com as consequências negativas que possam recair sobre Goiás.

Depois de ser derrotado no episódio da medida provisória que autorizou a venda da Celg (ele tentou incluir uma emenda obrigando a utilização dos recursos arrecadados na amortização das dívidas de Goiás com a União e, portanto, proibindo que fossem usados para investimentos), o senador ruralista voltou à carga com uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 204, que autoriza a securitização de créditos tributários dos Estados.

Lembrando: o presidente Michel Temer vetou a emenda de Caiado e automaticamente liberou os recursos da Celg para investimentos em Goiás.

Agora, Caiado propôs uma emenda restringindo a cessão de direitos de créditos tributários no exercício do mandato do atual chefe do Poder Executivo. Isso significa que, transformado em lei, o PLC 204 abriria um campo vasto para que os Estados façam dinheiro vendendo o direito de receber determinada dívida tributária (imposto não pago, mas que já foi parcelado), porém não para os atuais governadores.

Segundo o jornal Valor Econômico, edição deste fim de semana, “possível candidato ao governo de Goiás e desafeto político do atual mandatário, Marconi Perillo, Caiado afirmou que seu objetivo era evitar a antecipação de recebíveis pelos governantes de ‘forma predatória’, o que prejudicaria mandatos posteriores”. Na prática, a intenção seria atingir o governador Marconi Perillo e impedir que ele venha a ter acesso aos recursos da securitização.

Mas não deu certo. Caiado sofreu nova derrota: informa o Valor Econômico o relator do PLC 205 no Senado, Paulo Bauer, do PSDB, não acatou a emenda que prejudicaria todos os Estados e adiaria por 2 anos o acesso aos créditos da securitização, exclusivamente para prejudicar o governador Marconi Perillo.