O vereador Jorge Kajuru (PRP) anunciou na tribuna da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira (20), que entrou com uma ação no Ministério Público estadual contra o prefeito Iris Rezende pelo descumprimento do Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. “A ação se deve ao fato de que ele mantém na Comurg servidores que participam de estrutura partidária ou que trabalharam na organização e realização de campanha eleitoral. Estão nessa situação, portanto, os servidores Ormando Pires (campanha eleitoral) e Denes Pereira (dirigente partidário).”, explicou.
Ele disse ter levado o assunto ao conhecimento do prefeito, que, segundo ele, não lhe deu atenção. “Parece que Iris não me deu ouvido, ou seja, não quis dialogar. A lei existe para ser cumprida. Sua atitude é de ilegalidade”, disse. O parlamentar informou que o MP está com o pedido encaminhado por ele e que o prefeito pode ser enquadrado por improbidade administrativa.
No dia 10 deste mês, com 33 assinaturas, foi aprovado um requerimento de Jorge Kajuru em que ele solicita ao Prefeito a destituição de quatro diretores da Comurg Ormando Pires, Dênis Pereira, Neiton Oliveira e Mizair Lemes. O pedido também teve por base a Lei 13.303, que veda a indicação para conselho de administração e diretorias de pessoas com vínculos partidários ou que tenham trabalhado em campanhas eleitorais nos últimos 36 meses.
“Acontece que a Comurg é empresa de economia mista e tais nomeações não poderiam ocorrer ali por serem ilegais, ao arrepio da lei. Logo, o prefeito tem que demitir esse pessoal porque estaria ocorrendo em uma ilegalidade. Infelizmente,não atendeu nosso pedido. Agora, ele terá que responder ao Ministério Público esse nosso questionamento”, concluiu o vereador do PRP.
