Lei de Francisco Jr garante assento para acompanhante de pessoa com deficiência em atrações culturais

A lei que garante reservas de assentos em cinemas, teatros e espetáculos em geral para o acompanhante da pessoa com deficiência, de autoria de Francisco Júnior (PSD), foi aprovada em sessão na Assembleia Legislativa na última terça-feira (26). Segue agora para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

A lei visa adequar espetáculos para acomodar acompanhantes de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são levados em consideração pelos estabelecimentos, causando constrangimentos e transtornos, tanto para o deficiente quanto para seu acompanhante e, em casos diversos, atrapalhando o andamento da atração.

Francisco explica: “Essa lei não acarretará despesas aos proprietários dos estabelecimentos ou organizadores de eventos culturais, uma vez que deve ser realizado somente um remanejamento dos lugares, demostrando uma preocupação quanto ao atendimento e respeito a pessoa com deficiência”.

Na ausência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, a fiscalização desta lei caberá ao Procon de Goiás.