Assim como 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou radicalmente contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do DEM, partido do senador Ronaldo Caiado, para derrubar o decreto que regulamenta a demarcação de terras para as comunidades quilombolas no Brasil.
O presidente da Fundação Palmares – que atua na certificação de quilombos em parceria com o Ministério da Cultura, Erivaldo Oliveira, manifestou a sua indignação: “A titulação das terras quilombolas é um direito assegurado pela Constituição de 1988. Mudar este sistema significaria enorme retrocesso nas relações sociais. Vamos continuar com a obrigação da Palmares de emitir as certificações para os quilombolas, lembrando que originalmente a Fundação era a tituladora desses territórios”.
A ADI foi julgada improcedente pelo STF. Prevaleceu o bom senso.
