terça-feira , 23 abril 2024
OAB Goiás

OAB resiste à pressão do Paço e ingressa com ADI contra cobrança abusiva do IPTU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Lúcio Flávio Paiva, resistiu à pressão que o prefeito Iris Rezende (MDB) tentou fazer sobre a entidade e protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança de IPTU abusivo por parte da prefeitura de Goiânia na tarde desta segunda-feira, como havia anunciado.

Iris designou uma comissão para pressionar a OAB, formada por Anna Vitória Caiado, filha do senador Ronaldo Caiado e procuradora-geral do município; Juliano Bezerra, controlador geral; Alessandro Melo, secretário de Finanças, e os vereadores Juarez Lopes (PTN), Oséias Varão (PSB) e Tiaozinho Porto (Pros), líder da bancada do prefeito na Câmara.

A comissão indicada por Iris ficou duas horas na sala de Lúcio Flávio, enquanto a imprensa, do lado de fora, esperava o anúncio oficial. Saíram correndo sem falar com os jornalistas. A informação de bastidores é a de que, na reunião, Anna Vitória e o secretário Alessandro entraram em contradição e desentenderam-se. Ela disse que a prefeitura vai aplicar a planta cheia pra imóvel que teve atualização cadastral por conta de contrato de compra e venda. Ele disse que não.

No fim das contas, a OAB resistiu à pressão e protocolou a ADI, que objetiva reverter a decisão concedida pela Corte Especial do Tribuna de Justiça em favor das alíquotas abusivas de Iris. O processo está nas mãos da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que pode conceder a decisão a qualquer momento.

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