Relator do projeto na Câmara que legalizou a política de incentivos fiscais, o deputado licenciado e agora ministro das Cidades, Alexandre Baldy, comemorou o decreto assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) na terça-feira que convalidou os benefícios. Segundo Baldy, a medida garante que 400 mil empregos não sejam extintos em Goiás.
“É uma alegria muito grande poder ter participado deste momento. São mais de 400 mil empregos protegidos em Goiás com a política de incentivos fiscais, além da continuidade da economia forte impulsionada pelas indústrias em nosso estado”, celebrou o ministro.
O texto aprovado para convalidação dos incentivos fiscais possibilita uma carência de 15 anos para que os estados acabem com as isenções concedidas para indústria, agropecuária e infraestrutura. Para outros setores haverá uma redução gradual de incentivos. A matéria também acabou com a obrigatoriedade de unanimidade necessária entre os membros do Confaz para autorizar a concessão de novos benefícios fiscais.
Deputados e governantes tentavam achar uma solução para a proposta há mais de 10 anos. O texto relatado por Baldy foi aprovado por 405 votos a favor e 28 contra. Baldy foi essencial no acordo entre os estados para que os benefícios fossem preservados e as economias regionais não fossem afetadas.
