O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Xavier, afirmou nesta sexta-feira que, em nome de seu projeto político-eleitoral, o senador Ronaldo Caiado (DEM) cria factoides unicamente para prejudicar o interesse público do Estado.
“Quando o senador cria estes factóides, essa atitude é lesiva ao Estado, prejudica o desenvolvimento”, disse, citando a tentativa do senador de inviabilizar a operação de crédito de R$ 510 milhões entre o Governo de Goiás e a Caixa para investimentos em obras de infraestrutura.
Entre os factoides criados por Caiado, cita o secretário da Fazenda, estão as informações sobre a situação da dívida do Estado, considerada sob controle pelos órgãos de controle federais, já que hoje é necessário menos de uma receita anual bruta para pagá-la.
Em 1998, antes dos governos de Marconi Perillo e José Eliton, eram necessárias quatro receitas anuais, ou um mandato inteiro. A relação ideal preconizada pelo Tesouro Nacional, patamar que define o cumprimento de metas é de duas receitas anuais para quitação da dívida.
“Neste momento, essa discussão é simplesmente eleitoreira”, disse sobre questionamento a respeito de empréstimos pleiteados pelo governo.
Manoel Xavier afirma que não é verdade que a União tenha “rebaixado Goiás”, na sua capacidade de contrair empréstimos. “Nós temos garantia, liberação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que o estado pode contrair empréstimos – tendo como base a garantia do Fundo de Participação dos Estados – não só na Caixa, como também no Banco do Brasil, no BNDES e outros bancos”, disse, ainda, o secretário.
O estado pode contrair até R$ 600 milhões, sem aval da União, tendo como garantia o FPE. “Há mais de 30 anos o FPE é usado para garantias de operações, não só em Goiás, mas no Brasil inteiro. E não só pelos estados, mas por várias prefeituras, como Goiânia, Aparecida e outras, que usam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disse.
O secretário voltou a dizer que operação de R$ 510 milhões já foi autorizada pela STN, totalmente dentro dos critérios estabelecidos. “Nós temos condições de pleitear e pagar este financiamento. Ele não está sendo usado para pagar serviços já medidos ou feitos, obras já executadas; são serviços novos, que visam o desenvolvimento do estado”, disse sobre a operação que será paga em 120 meses (10 anos).
“Imagina se uma instituição como a CEF, que tem história, vai colocar em risco os gestores para fazer operação, com qualquer estado que seja, que não atenda os requisitos mínimos?”, pontua.
Xavier diz que não há que se ter dúvidas sobre a capacidade do estado pagar a dívida, e nega que o FPE será bloqueado. “Se forem somadas hoje as dívidas contraídas e deduzir o FPE que nós temos, nós ainda temos margem para garantir financiamento”, disse. “Hoje, as nossas garantias do FPE, se somarmos todo o dinheiro que eu recebo por ano, paga a dívida e sobra um pouquinho”, assegura.
O secretário de Fazenda refuta que o estado tenha dificuldades de pagar a folha. “Temos honrado a folha rigorosamente, diferente de outros estados”, disse. “Não é parcelamento, como acontece no Rio de Janeiro”, apontou, assinalando que, em 2015, no auge da crise econômica do Brasil, que afetou todos os estados foi adotada medida para adequar o fluxo de caixa.
“Nós adotamos como medida pagar até o dia 30 salário de quem ganha até R$ 3.500,00, e a partir desta data pagar o restante dos salários”, lembrou. “O Estado de Goiás paga seus fornecedores. Temos atrasos, pontuais, em algumas questões, mas tudo dentro de um cronograma de pagamento”, ainda disse, sobre outra acusação dos opositores do governo.
