Do site Rota Jurídica – A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), presidida pelo advogado Juberto Jubé, determinou à chapa Nova OAB que retire, em 24 horas, do perfil do Instagram Valorizacaoadvocacia, vídeo apócrifo chamado Panelocracia, considerado fake news, que sugere supostas associações entre atuais conselheiros e diretores da Ordem que concorrem à reeleição pela chapa Pra Frente OAB.
Além disso, foi determinado que Viviany Souza Fernandes (candidata a diretora financeira) e Leon Deniz (candidato ao conselheiro federal) também deixem de compartilhar o material nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, sob pena de multa ou cassação das candidaturas. Também foi determinada a notificação dos candidatos e da chapa 5 para apresentação de defesa, “podendo a esta decisão ser revista após apresentação da peça defensiva”.
O relator do caso, o advogado Diogo Gonçalves de Oliveira Mota, também determinou o envio de correspondência ao Facebook para que o vídeo apócrifo seja retirado também da rede social, do WhatsApp e Instagram. O entendimento é que a propaganda ofende diretamente o artigos 9º e 10º do Provimento 146/2011, do Conselho Federal da OAB.
Mota, que atende requerimento feito pela chapa Pra Frente OAB, entendeu que “o vídeo trata-se de propaganda irregular apócrifa que vem sendo divulgada com o intuito de incutir estados mentais no eleitorado classista, ofendendo a honra e a imagem dos candidatos podendo atingir ainda a imagem da instituição, fato que deve ser repelido pela Comissão Eleitoral”.
Para o relator, as eleições classistas são momento oportuno para que seja apresentado ao eleitorado propostas e a plataforma politica nas quais vão estar baseadas a futura gestão da OAB-GO.
Nota da Nova OAB
Em nota, a chapa Nova OAB afirma que também discorda da propagação de fake news, “bem como de conteúdos anônimos, que podem afetar a transparência do processo eleitoral da Ordem, o que de modo algum nos interessa. Ao tempo em que reiteramos que não o produzimos e não temos o poder de tirá-lo de circulação, acrescentamos que as informações ali contidas são absolutamente verdadeiras, pois assistimos a ele e conferimos os dados ali contidos, tendo sido essa, aliás, a justificativa que nos foi apresentada por alguns de nossos membros que assumiram tê-lo compartilhado. Entendemos que, ao tentar forçar a retirada do vídeo de circulação, em vez de desmenti-lo, Lúcio Flávio demonstra um lamentável descompromisso com os princípios democráticos, porque tal atitude se configura como censura e, pior, censura sobre tema que é, sim, de interesse de toda a advocacia”.
A nota também aponta que “é absolutamente paradoxal que um presidente de OAB, instituição que participou de todos os principais embates na luta pela defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, se preste à, na contramão da história da Ordem, tentar censurar conteúdos que, embora apócrifos, são verdadeiros”.
