sexta-feira , 3 maio 2024
Goiás

Eliton tranquiliza servidores afirmando que o próximo governador terá “recursos suficientes” para pagar salários até 10 de janeiro, como manda a lei

Na manhã desta sexta-feira (28), durante solenidade de entrega de tratores e caminhões aos 246 municípios goianos, o governador José Eliton esclareceu dúvidas e buscou tranquilizar os servidores públicos, ao afirmar que existe “a estimativa é de mais de R$ 700 milhões de incremento de receita entre os dias 1º e 10 de janeiro, data na qual se recolhe o ICMS referente ao mês de dezembro, recursos suficientes para que o próximo governador possa cumprir suas obrigações salariais”.

Ao discorrer sobre a condição financeira do Tesouro Estadual, o governador pontuou que foi estabelecido “um resultado de R$ 590 milhões acima da receita por causa do Refis”, e que foi feito um acordo com o governador eleito. Além disso, a política de incentivos fiscais, “terá mais de R$ 773 milhões em recurso para o exercício de 2019”, os depósitos judiciais, com mais de R$ 1 bilhão, também estarão “à disposição do governo eleito a partir do ano que vem, isso fora a receita corrente”.

José Eliton informou que “a maioria das folhas do Estado já está devidamente empenhada”, entre elas as do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, “e de parte de órgãos do Estado, como as empresas públicas e autarquias, que já estão liquidando o pagamento dos servidores, cuja obrigação legal prevê até o dia 10 de janeiro”. Afirmou que “nada impede que no dia 1º de janeiro sejam empenhadas as demais folhas, porque haverá disponibilidade financeira para liquidar essa operação”.

Questionado por jornalistas sobre os restos a pagar do atual, José Eliton explicou: “Nós não temos nenhum crescimento de restos a pagar em relação a 2017 para 2018, mesmo porque a legislação proíbe a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres que não tenham recursos em caixa”.

O governador disse reconhecer que os governos no Brasil passam “por momentos difíceis, por uma crise que atingiu todo o País, mas Goiás se revela num cenário muito melhor do que a maioria dos estados brasileiros, com os servidores recebendo em dia, com recursos suficientes para que o próximo governador possa cumprir suas obrigações salariais e atingir os objetivos de melhoria de vida de todos os goianos”. José Eliton declarou que a transição de governo foi “absolutamente respeitosa” e ele não tem nada a reclamar do “governador eleito”. Disse ainda que isso facilitou muito “o conhecimento dele a respeito da realidade do Estado”.