Além de alerta para as sérias implicações e consequências de decretação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o especialistas em finanças públicas Jeovalter Correia afirma acreditar que, ao contrário do que afirma o governador Ronaldo Caiado (DEM), o Estado de Goiás não se enquadra nas regras de adesão.
“O Estado de Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal contabilmente, apesar da situação prática indicar que sim”, afirmou Jeovalter em seu Twitter. “Entre os prós e contras da RRF, é melhor apostar nos contras e buscar uma saída negociada para o pagamento da dívida, o que já foi feito antes e com sucesso”, afirma Jeovalter, em referência a medidas adotadas nos governos de Marconi Perillo, do qual fez parte entre 1999 e 2006.
Jeovalter aponta que, assim como no caso da União e dos Estados, o problema a ser atacado é o déficit da Previdência Social, que em 2018 chegou a R$ 1,3 bilhão, apesar da elevação da alíquota de desconto para 14% em 2016. “Uma das saídas para o governo do Estado é a reestruturação da Previdência. O déficit fiscal do Estado na ordem de R$ 3 bilhões equivale ao déficit previdenciário, portanto, o foco na solução previdenciária é importantíssimo”, disse.
