terça-feira , 23 julho 2024
Goiânia

Especialistas consultados pelo G24H dizem que programa Regulariza, que motiva ação do MP contra Marconi, foi feito conforme a lei

Economistas e técnicos ouvidos pelo Goiás 24 Horas acerca do programa de renegociação de dívidas criado pelo Estado em 2014 – e que motiva ação protocolada pelo Ministério Público contra o ex-governador Marconi Perillo na última terça-feira – afirmam que o Regulariza foi feito em total conformidade com a lei. 

O MP argumenta que o Regulariza foi instituído para beneficiar a JBS, mas especialistas contra-argumentam dizendo que 1,2 mil empresas foram beneficiadas com a iniciativa, além da JBS. 

Dizem que o procedimento seguido pelo governo Marconi foi o mesmo realizado por todos os governadores, prefeitos e presidentes da República que, em seus mandatos, implantaram programas de negociação fiscal.

Ressaltam também que o programa foi aprovado pelo Conselho que reúne secretários da Fazenda de todos os Estado, o Confaz, o que reforça a legitimidade da medida.

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