O deputado federal Alcides Rodrigues (Patriota) votou contra o projeto de lei que confere direitos e protege as populações atingidas por rompimento de barragens, como a de Brumadinho, em Minas Gerais.
A proposta lista vários direitos da população atingida por barragens, entre os quais a reparação por meio de indenização, o reassentamento coletivo da comunidade, assessoria técnica independente paga pelo empreendedor para auxiliar os moradores, auxílio emergencial nos casos de acidentes ou desastres para assegurar a manutenção dos níveis de vida até a recuperação das famílias, reparação por danos morais individuais e coletivos, moradias equivalentes às que existiam no local atingido, espaços e equipamentos de uso comum e terras economicamente úteis para reassentamentos rurais.
A comoção nacional acerca das centenas de mortes em Brumadinho fez com que o projeto tramitasse em tempo recorde na Câmara: quatro meses. Com voto contrário do goiano Alcides Rodrigues, a matéria acabou aprovada pela maioria dos parlamentares.
