O deputado estadual Delegado Eduardo Prado denuncia que a contratação de servidores temporários por parte do órgão ambiental do governo de Goiás é um despropósito diante da pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar encaminhou nesta segunda-feira (13) ofício ao procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, questionando razoabilidade de eventuais contratos quando Goiás enfrenta verdadeira guerra contra a Covid-19.
Prado diz que a contratação de servidores temporários que não sejam voltados exclusivamente para o combate da pandemia vai na contramão de vários decretos e leis do estado, que têm impedido, inclusive, a convocação de concursados já aprovados há mais de dois anos, com seus resultados homologados e divulgados em Diário Oficial do Estado.
Ele alerta que a norma que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), em seu artigo 10, traz a possibilidade do órgão ambiental estadual realizar contratação temporária, por meio de
procedimento simplificado.
Para corrigir os equívocos contidos no projeto de lei, o deputado apresentará, na sessão remota desta terça-feira, uma emenda supressiva para retirar os artigos 10, 12 e 13 do projeto.
Prado diz que não é justo que o Poder Executivo anuncie a possibilidade, ao mesmo tempo, de corte salarial de servidores em até 30%, não contratação de quem passou em concurso público e a possibilidade de contratação de temporários não essenciais.
“A proposta de lei enviada e a série de decretos do governo se revelam um completo contrasenso: abrem a possibilidade de contratação de temporários e fecham as portas para quem passou em concursos, já que a Lei 20.756/20 impediu a nomeação de servidores concursados por parte da
administração pública”.
