Manobra
• Em meio a críticas e com o Congresso esvaziado por festas juninas, deputados e senadores aprovaram o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, ignorando decisão do STF que determinava apenas a redistribuição das cadeiras de acordo com o Censo 2022. Goiás ganhará um novo deputado federal e um estadual.
Custo bilionário
• O impacto direto estimado com a criação de 18 novas cadeiras federais pode chegar a R$ 805 milhões por legislatura, considerando salários, verbas e emendas.
• Apenas o custo com a remuneração dos novos parlamentares soma R$ 10 milhões anuais, fora o efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais, com mais 30 vagas ao todo.
Impacto em Goiás
• Com o novo cálculo, Goiás ganhará uma cadeira na Câmara Federal, de 17 para 18, e outra na Assembleia Legislativa, passando de 41 para 42 deputados estaduais, ao custo estimado de R$ 2,1 milhões por ano.
Contra o STF
• A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), driblou a determinação do Supremo Tribunal Federal, que exigia uma readequação do número de vagas com base na nova proporção populacional. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a proposta em pauta sem amplo debate.
• Pelo Censo do IBGE, sete estados deveriam perder cadeiras, incluindo a Paraíba, base de Motta, e o Rio de Janeiro, que perderia quatro. Mas o projeto manteve o número de deputados nesses estados e ampliou para outros — como Pará e Santa Catarina, que ganharam quatro cada.
• Críticos como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO) acusaram a proposta de ferir o bom senso e beneficiar interesses políticos em ano pré-eleitoral.
Quem ganha mais
• A nova composição da Câmara garantirá mais cadeiras a: Pará e Santa Catarina (+4); Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (+2); Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
• A Constituição vincula o número de deputados estaduais à bancada federal. Por isso, os estados que ganharam federais terão, automaticamente, mais estaduais, elevando os gastos nos legislativos locais em pelo menos R$ 85 milhões por ano.
