Justiça
• Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O mecânico foi filmado sentado em uma cadeira de ministro do STF e proferindo insultos a Alexandre de Moraes durante a invasão às sedes dos Três Poderes. A pena foi fixada pela Primeira Turma do Supremo nesta terça-feira (5).
Unanimidade
• O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena de 17 anos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
• Moraes também determinou pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em regime de solidariedade com outros envolvidos.
• Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto pela condenação; Zanin sugeriu 15 anos, e Fux, 11 anos e 6 meses. Cármen Lúcia não votou.
Imagens pesaram
• Vídeos mostram o réu sentado em uma cadeira do STF, do lado de fora do prédio, dizendo: “Cadeira do Xandão aqui. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”.
• As imagens foram usadas como prova da adesão consciente aos atos de vandalismo e à tentativa de subverter a ordem democrática.
• Moraes classificou a conduta como “extremamente grave”, afirmando que houve tentativa deliberada de aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito.
Defesa alegou “brincadeira”
• Os advogados pediram a absolvição, argumentando que não há provas de participação efetiva em associação criminosa ou atentado ao regime democrático.
• Em depoimento, Fábio alegou que sentar na cadeira foi apenas uma brincadeira para “lembrança” e que não sabia que estava sendo transmitido nas redes. A defesa sustentou ainda que ele apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, sem intenção de cometer crimes.
