Justiça
• O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável aos moradores da comunidade Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), reconhecendo a origem quilombola da região. O documento defende que a competência sobre o processo é da Justiça Federal, e não do Judiciário goiano, que atendeu a herdeiros ligados à família Caiado. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do MPF
• Assinado pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, o documento afirma que a decisão do TJGO ignorou normas constitucionais sobre a proteção de territórios quilombolas.
• O relatório antropológico do Incra, de 2025, atesta que a comunidade descende de trabalhadores escravizados, mantém laços históricos e possui organização social própria.
• A certificação da Fundação Cultural Palmares reforça a legitimidade da reivindicação.
O impasse
• Em julho, o TJGO determinou a saída de 32 famílias e reconheceu a posse da área a supostos herdeiros de antigos proprietários, incluindo o desembargador Breno Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado.
• A ordem resultou na derrubada de 32 casas no início de agosto, mas o ministro Edson Fachin suspendeu novas desocupações em decisão referendada pela 2ª Turma do STF.
• Caso o Supremo reconheça a União como responsável, os moradores poderão permanecer e alguma decisão só podeira acontecer através da Justiça Federal.
Histórico
• A origem do processo remonta a 1945, com litígios sobre posse e divisão da antiga fazenda Antinha de Baixo.
• Somente nos anos 1980, descendentes da família Caiado ingressaram na ação, apresentando escrituras contestadas por moradores.
• Hoje, cerca de 400 famílias ocupam os 1,5 mil hectares da área, onde produzem milho, mandioca e rapadura.
