Justiça
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba atendimentos médicos domiciliares após o agravamento de crises persistentes de soluço, mas rejeitou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas. A decisão mantém Bolsonaro sob regime domiciliar, em razão do risco de fuga e do histórico de descumprimento das determinações judiciais.
Autorização médica
• Moraes concedeu “passe livre” à médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, permitindo que ela realize consultas e tratamentos no domicílio do ex-presidente sem necessidade de nova autorização judicial.
• O ministro também reiterou que Bolsonaro poderá ser internado em casos urgentes, desde que a defesa comunique o STF em até 24 horas com a devida comprovação médica.
• A medida atende a um pedido apresentado ainda nesta segunda-feira, quando os advogados relataram o agravamento dos sintomas.
Rejeição da liberdade
• Na mesma decisão, Moraes negou o pedido de revogação da prisão domiciliar feito pela defesa em 23 de setembro.
• O ministro justificou que a manutenção das restrições é “necessária e adequada” diante da condenação de Bolsonaro na Ação Penal 2668 e dos “reiterados descumprimentos” das medidas cautelares impostas anteriormente.
• Moraes destacou o “fundado receio de fuga” do ex-presidente e afirmou que a prisão domiciliar garante a aplicação da lei penal e a integridade da decisão condenatória do STF.
Condenação
• Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições.
• Apesar da condenação, o acórdão ainda não foi publicado, o que adia o início da execução da pena.
• O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após violar ordens judiciais ao interagir com conteúdos nas redes sociais dos filhos.
