Segurança
• O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, principal aposta do Ministério da Justiça para combater o crime organizado no país. A proposta será enviada ao Congresso e já é tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto redefine o conceito legal de organização criminosa qualificada, que passa a ser chamada oficialmente de facção criminosa.
Endurecimento das penas
• O projeto eleva a pena máxima para o crime de organização criminosa de 8 para 20 anos.
• Em casos com uso de violência grave — como os vistos na megaoperação no Rio de Janeiro — a punição pode chegar a 30 anos.
• O governo busca aumentar a responsabilização e reduzir a reincidência de líderes e integrantes de facções.
Novas ferramentas
• O texto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores dentro de facções e empresas usadas para lavar dinheiro.
• Prevê ainda a criação de “identidades fictícias” para agentes infiltrados, com documentos protegidos por até quatro anos após o fim das operações.
• O projeto também permite que o poder público crie empresas de fachada para se infiltrar em esquemas criminosos e obter provas internas.
Asfixia financeira
• O foco central é enfraquecer o poder econômico das facções.
• O juiz poderá determinar a intervenção judicial em empresas suspeitas, bloqueando contas e contratos públicos ligados a organizações criminosas.
