• Pontos de divergência
O governo federal definiu dois eixos principais que pretende alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP): o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não da Lei Antiterrorismo, para estabelecer penas a facções.
O argumento é que o enquadramento como terrorismo poderia gerar interferência de países estrangeiros nos assuntos internos do Brasil.
• Negociações na Câmara
Durante reunião de líderes nesta terça-feira (11), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto será negociado até amanhã, quarta-feira (12). “Vamos conversar com o relator, se for preciso a noite toda, para votarmos essa matéria”, disse o parlamentar.
• Autonomia da PF
O texto de Derrite foi criticado por especialistas, pela Polícia Federal e por membros do governo por prever que operações conjuntas dependeriam de autorização de governadores.
Uma das questões seria: como a PF vai pedir autorização para um governador que tem um secretário investigado por corrupção?
Após as críticas, o relator recuou, mas incluiu a exigência de comunicação prévia aos estados. Guimarães defendeu que as atribuições da PF permaneçam inalteradas: “A Polícia Federal tem autonomia para realizar as operações que quiser. É deixar como está.”
