• Racha com o Planalto
O agravamento da crise entre o governo Lula e as cúpulas da Câmara e do Senado abriu caminho para uma série de “pautas-bomba” com alto impacto fiscal.
Segundo projeções, apenas quatro medidas em discussão no Congresso podem custar mais de R$ 100 bilhões entre 2026 e 2027, seja por aumento de gastos, seja por perda de receitas.
• Aposentadoria especial
Em reação à indicação de Jorge Messias para o STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou ao plenário, em poucas horas, o projeto que cria regime especial de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, de autoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O texto foi aprovado nesta terça (25) e agora segue para a Câmara, em paralelo a uma PEC de teor semelhante já aprovada pelos deputados.
• Impacto bilionário
Cálculos da XP Investimentos apontam custo adicional de cerca de R$ 2 bilhões já em 2026 para a União, obrigada a bancar novas obrigações criadas para estados e municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios estima impacto atuarial de até R$ 103 bilhões ao longo de 70 a 100 anos, elevando ainda mais o rombo dos regimes próprios de previdência, que já somam mais de R$ 1,1 trilhão.
• Efeito cascata e veto
Além da aposentadoria antecipada, com integralidade e paridade para agentes comunitários, há temor de efeito cascata, com outras categorias pressionando por tratamento idêntico.
O governo já avisou que recomendará veto ao projeto e admite judicializar o tema se o Congresso derrubar a decisão presidencial, por considerar que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesas sem compensação.
• Mais bombas no caminho
Alcolumbre também pautou para o Congresso a análise do veto de Lula ao programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag). Na Câmara, outro projeto amplia os limites de faturamento do Simples e do MEI, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 22,7 bilhões em 2026 e R$ 24,9 bilhões em 2027.
